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PL 665/2022
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - UNIÃO/MA 22/03/2022
Ementa
Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2022 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Publique-se.
30/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/2022 PAG 645
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2022, pelo Deputado Juscelino Filho  (UNIÃO/MA), que "Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto".
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Publique-se.
30/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/2022 PAG 645