PL 147/2021 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 5413/2020 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Gilson Marques - NOVO/SC, Vinicius Poit - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Marcel van Hattem - NOVO/RS | 03/02/2021 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-5413/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5413/2020 |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 147/2021 (8) | |||||||||||||||||||||||
PL 532/2021 (1), PL 1197/2021; PL 1066/2021; PL 987/2021 (4), PL 1005/2021 (3), PL 1049/2021, PL 1102/2021, PL 2052/2021 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
03/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 147/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
29/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 627/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021". | ||||||||||||||||||||||
30/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 658/2021, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021". | ||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-5413/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
14/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021. | ||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2021. | ||||||||||||||||||||||
30/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 627/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1066/2021. | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-987/2021. | ||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5413/2020 | ||||||||||||||||||||||