PL 6129/1990

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 123/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG - PMDB/SE

26/01/1990

Ementa

Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.

Indexação

Definição, Política Nacional de Habitação Rural, saneamento básico, abrangência, população, baixa renda, pequeno agricultor, pequeno produtor rural, trabalhador rural, cooperativa rural, financiamento, aquisição, melhoria, casa própria, recursos, Tesouro Nacional, caderneta de poupança rural, participação, comunidade, zona rural, redução, êxodo rural, incentivo, tecnologia, construção civil, prioridade, área, reforma agrária, expansão, agricultura, requisitos, regularização fundiária, lote, assentamento rural, contrato, empréstimo, reajustamento, prestações, amortização, juros, pagamento, espécie, subsídios, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, investimento, instituição financeira oficial, orçamento da seguridade social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/1996

NOVO DESPACHO - CDUI - CAPR - CFT (ART. 54) - CCJR - ART. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/01/1990

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - FRANCISCO ROLLEMBERG

26/01/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 27 02 91 PAG 0830 COL 03.

26/02/1991

Plenário (PLEN)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CVTDUI E CFT.

07/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO
DCN1 11 05. 91 PAG 5886 COL 01..

08/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES DE 08 A 14.05.91.

14/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

13/04/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

RELATOR DEP JOÃO BAPTISTA MOTTA.
DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.

14/04/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92.
DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 02.

24/04/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS PELO
DEP NILMARIO MIRANDA.

21/11/1992

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Parecer do Relator, Dep. João Batista Motta, pela aprovação deste, da EMC 1/1992 CDU, e da EMC 2/1992 CDU.

21/11/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BAPTISTA
MOTTA, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
(PL. 6129-A/90).
DCN1 01 12 92 PAG 25518 COL 02.

02/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP PAULO MANDARINO.
DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 01.

03/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12.08.93.
DCN1 05 08 93 PAG 15563 COL 01.

05/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.

06/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDUI, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO
RI).
(NOVO DESPACHO).

10/12/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

10/12/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

NOVO DESPACHO - CDUI - CAPR - CFT (ART. 54) - CCJR - ART. 24, II

07/01/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR..

19/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

RELATOR DEP ROBERIO ARAUJO (CANCELADA).
DCD 20 03 97 PAG 7560 COL 02.

25/03/1997

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
(CANCELADA).
DCD 25 03 97 PAG 7897 COL 01.

03/04/1997

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS (CANCELADA).

25/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ROBERIO ARAUJO, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO
AOS PL. 4498/89, PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E
PL. 4026/93, APENSADOS.
(CANCELADA).

09/05/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A CAPR.

20/05/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP CLEONANCIO FONSECA.

21/05/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/05/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04/11/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP CLEONANCIO FONSECA, A
ESTE COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI, E CONTRARIO AO PL.
4498/89, PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL.
4026/93 APENSADOS.

04/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR, DEP CLEONANCIO FONSECA.

05/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08/03/99..

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SAULO PEDROSA.

15/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAULO PREDROSA, A ESTE, COM ADOÇÃO
DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI, E CONTRARIO AOS PL. 4498/89,
PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL. 4026/93.

31/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATAR, DEP SAULO PEDROSA,
A ESTE, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI E, CONTRARIO AOS PL.4498/89, PL. 240/91,
PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL. 4026/93, APENSADOS (PL 6129-B/90)
DCD 13 04 99 PÁG 14935 COL 02.

07/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

16/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP DR. EVILÁSIO

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19/04/99.

27/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP EVILÁSIO FARIAS, PELA COMPATIBILIDADE E
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDAS, PELA NÃO
IMPLICAÇÃO DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDUI COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESAS PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS PL 4498/89, PL 240/91, PL 1917/91, PL 2021/91, PL 3011/92 E PL 4026/93, APENSADOS.

09/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVILÁSIO FARIAS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDAS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDUI COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESAS PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS PL 4498/89, PL 240/91, PL 1917/91, PL
2021/91, PL 3011/92 E PL 4026/93, APENSADOS.
(PL. 6129-C/ 90).
DCD 25 09 99 PÁG 44717 COL 02.

DCD 25 09 99 PAG 44717 COL 02.

15/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

OF P- 223/99, DA C F T; SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PLS 4 498/89 , 240/91, 1 917/91, 2021/91, 3011/92 E 4026/93 DESTE.

24/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO À
CCJR.

25/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.

30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

19/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, deste, da emenda 2/92 da CVTDUI, hoje CDUI e das emendas nº 1 a 5/99, da CFT; e pela falta de técnica legislativa, insanável, da emenda 1/92, da CVTDUI, hoje CDUI.

24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

03/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Ivo Sartori

10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Ivo Sartori

•

Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela aprovação, deste, da emenda nº 2/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior), das emendas de nºs 1 a 5 aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição da emenda nº 01/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior).

15/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/09/2003

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

13/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Emendas 1 a 5 da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

14/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2008)

14/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro.

18/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6129/1990 Emendas apresentadas

PL 6129/1990 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/1991

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CVTDUI E CFT.

04/11/1991

DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

05/08/1993

DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.

06/08/1993

DESPACHO A CDUI, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO
RI).
(NOVO DESPACHO).

10/12/1996

NOVO DESPACHO - CDUI - CAPR - CFT (ART. 54) - CCJR - ART. 24, II

PL 6129/1990 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 6129/1990

Parecer do Relator

23/03/1999

Saulo Pedrosa

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAULO PREDROSA, A ESTE, COM ADOÇÃO
DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI, E CONTRARIO AOS PL. 4498/89,
PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL. 4026/93.

PAR 1 CAPADR => PL 6129/1990

Parecer de Comissão

17/06/2002

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6129/1990

Parecer do Relator

26/08/2003

José Ivo Sartori

SBT 1 CCJC => PL 6129/1990

Substitutivo

26/08/2003

José Ivo Sartori

O Congresso Nacional decreta

PRL 2 CCJC => PL 6129/1990

Parecer do Relator

10/07/2008

Geraldo Pudim

SBT 2 CCJC => PL 6129/1990

Substitutivo

11/07/2008

Geraldo Pudim

Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.

VTS 1 CCJC => PL 6129/1990

Voto em Separado

07/04/2009

Sérgio Barradas Carneiro

Estabelece diretrizes para uma politica Nacional de Habitação Rural e dá outras providencias.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 6129/1990

Parecer do Relator

21/11/1992

João Batista Motta

Parecer do Relator, Dep. João Batista Motta, pela aprovação deste, da EMC 1/1992 CDU, e da EMC 2/1992 CDU.

PAR 1 CDU => PL 6129/1990

Parecer de Comissão

17/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6129/1990

Parecer do Relator

19/05/1999

Dr. Evilásio

PAR 1 CFT => PL 6129/1990

Parecer de Comissão

27/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação