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PL 4002/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES, Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG 11/11/2021
Ementa
Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973,
que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de
incluir na Relação Descritiva das Rodovias do
Sistema Rodoviário Federal trecho de competência
estadual da rodovia BR-381.
Indexação
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, Plano Nacional de Viação (PNV), trecho rodoviário, rodovia estadual, ligação, rodovia federal, Minas Gerais, Espírito Santo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4002/2021, pelos Deputados Felipe Rigoni  (PSB/ES) e Hercílio Coelho Diniz  MDB, que "Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973,
que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de
incluir na Relação Descritiva das Rodovias do
Sistema Rodoviário Federal trecho de competência
estadual da rodovia BR-381".
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 737
14/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
12/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
13/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão
12/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
15/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4002/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)