PL 4002/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Felipe Rigoni - PSB/ES, Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG | 11/11/2021 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho de competência estadual da rodovia BR-381. |
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Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, Plano Nacional de Viação (PNV), trecho rodoviário, rodovia estadual, ligação, rodovia federal, Minas Gerais, Espírito Santo (Estado). | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
13/12/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
13/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
11/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4002/2021, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e Hercílio Coelho Diniz MDB, que "Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho de competência estadual da rodovia BR-381". |
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13/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
14/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 737 | |||||||||||||||||||||||||
14/12/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||||
12/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) | |||||||||||||||||||||||||
13/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) | |||||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
12/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) | |||||||||||||||||||||||||
15/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023) | |||||||||||||||||||||||||
24/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
20/06/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
22/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG) | |||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
PL 4002/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
14/12/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||