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PL 1477/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 715/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Costa - PMDB/PA 10/07/2003
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça e de cor, para nela incluir o preconceito em razão da idade.
Indexação
Alteração, Lei do Anti-racismo, tipicidade, crime, discriminação, idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2003 Apense-se este ao PL-715/1995.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-715/1995.
29/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/07/2003 PÁG 35252 COL 02.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
05/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-715/1995
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1477/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2003 Apense-se este ao PL-715/1995.