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PL 4097/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE, Ariosto Holanda - PSB/CE, Fernando Ferro - PT/PE e outros 08/10/2008
Ementa
Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2008 Apense-se à(ao) PL-3744/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do Projeto de Lei 4.097/2008 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 3.744/2000, principal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3744/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46507 COL 01.
21/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 278/2011, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do projetos de lei, a seguir".
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-278/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
15/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3744/2000
29/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3744/2000
11/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Desapensação automática do Projeto de Lei 4.097/2008 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 3.744/2000, principal.