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PL 8011/2010
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Penido - DEM/MG 15/12/2010
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.
Indexação
Critérios, seleção, indicação, diretor, escola pública, educação básica, titular, cargo efetivo, magistério, aprovação, exame, certificação, análise, curriculum vitae, entrevista, elaboração, lista tríplice, avaliação, gestão, meta, acordo, resultado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/01/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 8011/2010 (7)
PL 5604/2013 (2), PL 2752/2015 (1), PL 2759/2015; PL 6798/2013 (1), PL 908/2023; PL 1713/2019 (1), PL 139/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 01/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8011/2010, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio".
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52184 COL 01.
05/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 193/2011, pelo Dep. Vitor Penido, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3791 COL 01. VOL IV/IV.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-193/2011.
02/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
04/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
24/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
06/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
03/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
05/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Parecer do Relator, pela rejeição.
27/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Antônio Roberto
03/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
08/05/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Izalci
22/05/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Izalci.
27/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5604/2013.
03/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
02/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6798/2013.
25/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
20/05/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
05/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
04/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
24/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados.
24/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
13/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados.
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1713/2019.
10/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
08/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pelo Deputado Luizão Goulart  (SOLIDARI/PR).
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados, e pela aprovação do PL 1713/2019, do PL 2752/2015 e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.
09/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022)
21/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
23/11/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
01/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.
07/12/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral.
Encaminharam a votação os Deputados Tabata Amaral e Luizão Goulart.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8011/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/01/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8011/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 7 CE => PL 8011/2010 Parecer do Relator 08/06/2022 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados, e pela aprovação do PL 1713/2019, do PL 2752/2015 e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 8011/2010 Substitutivo 08/06/2022 Luizão Goulart Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.
PRL 8 CE => PL 8011/2010 Parecer do Relator 01/12/2022 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 8011/2010 Substitutivo 01/12/2022 Luizão Goulart Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio
PL 8011/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
RPD 2 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
RPD 3 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
RPD 4 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
RPD 5 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 23/11/2022 Luizão Goulart Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8011/2010
RPD 6 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
RPD 7 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Tabata Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
RPD 8 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
RPD 9 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Luizão Goulart Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8011/2010
RPD 10 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Luizão Goulart Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8011/2010
RPD 11 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
RPD 12 CE => PL 8011/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 193/2011 => PL 2417/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Vitor Penido Requerimento de Desarquivamento