PL 1463/2021 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Leonardo Gadelha - PSC/PB | 19/04/2021 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
21/05/2021 | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
11/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 1.463/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.195/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
19/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1463/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público". | ||||||||||||||||||||||
21/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
24/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
24/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 252 | ||||||||||||||||||||||
27/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) | ||||||||||||||||||||||
28/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021) | ||||||||||||||||||||||
02/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1195/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 1463/2021". | ||||||||||||||||||||||
11/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o PL n. 1.463/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.195/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
22/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CDC, o Memo nº 109/2021, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||