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PL 1463/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PSC/PB 19/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.463/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.195/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1463/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 252
27/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
28/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021)
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1195/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 1463/2021".
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.463/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.195/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
15/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC, o Memo nº 109/2021, solicitando a devolução deste.
23/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP.