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REQ 642/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6699/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franco Cartafina - PP/MG 30/03/2021
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6699, de 07 de maio de 2002, que “Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 642/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6699, de 07 de maio de 2002, que “Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”".
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2022