PLV 6/2019 MPV86318 => MPV 863/2018 LIDPP | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
MPV 863/2018 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Comissão Mista da MPV 863/2018 | 25/04/2019 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo. | ||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, critério, composição, tripulação, voo internacional, empresa nacional. _Critério, exploração, Serviços aéreos públicos, Empresa estrangeira. _Contrato, transporte aéreo, franquia de bagagem, voo nacional, voo internacional. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Comissão Mista da MPV 863/2018 (MPV86318) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2019, pela Comissão Mista da MPV 863/2018, que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Comissão Mista da MPV 863/2018 (MPV86318) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2019, pela Comissão Mista da MPV 863/2018, que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo". | |||||||||||||||||||||