Imprimir

PLV 6/2019 MPV86318 => MPV 863/2018 LIDPP
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 863/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 863/2018 25/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, critério, composição, tripulação, voo internacional, empresa nacional. _Critério, exploração, Serviços aéreos públicos,  Empresa estrangeira. _Contrato, transporte aéreo, franquia de bagagem, voo nacional, voo internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2019 Comissão Mista da MPV 863/2018 (MPV86318)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2019, pela Comissão Mista da MPV 863/2018, que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2019 Comissão Mista da MPV 863/2018 (MPV86318)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2019, pela Comissão Mista da MPV 863/2018, que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo".