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REQ 587/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3864/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Paulo Teixeira - PT/SP 24/03/2021
Ementa
Requer subscrição ao PL 3864/2020, que “Institui a lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Defiro. Publique-se
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 587/2021, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que: "Requer subscrição ao PL 3864/2020, que “Institui a lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”.
".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se
08/04/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2021