PL 5123/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3213/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Hilton - PSOL/SP

24/10/2023

Ementa

Dispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº10.169 de 2000 e 6.015 de 1973.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2023

Apense-se à(ao) PL-3213/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 5123/2023 (1)

PL 416/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5123/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências. ".

30/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3213/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

27/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-416/2024.