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INC 4075/2017
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 26/10/2017
Ementa
Sugere a adoção das medidas administrativas necessárias à regularização da Gleba São Benedito II, localizada nos municípios Novo Progresso e Jacareacanga, no Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2017 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 4075/2017, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias à regularização da Gleba São Benedito II, localizada nos municípios Novo Progresso e Jacareacanga, no Estado do Pará".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
07/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/2017.
08/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1470/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
30/01/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Aviso nº  59/2018/C.Civil/PR, de 29 de janeiro de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
01/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1773/17, de 31/01/2018
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".