PL 1914/2020 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1840/2020 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Paulo Pimenta - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Helder Salomão - PT/ES, Rubens Otoni - PT/GO, José Guimarães - PT/CE, Enio Verri - PT/PR, Nilto Tatto - PT/SP, Padre João - PT/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Joseildo Ramos - PT/BA, Valmir Assunção - PT/BA, José Ricardo - PT/AM, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Alencar Santana Braga - PT/SP e outros | 15/04/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
26/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020 |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1914/2020 (1) | |||||||||||||||||||||||
PL 2119/2020 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
15/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1914/2020, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus". |
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07/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2102/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Requer a apensac¸a~o do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020. ". | ||||||||||||||||||||||
27/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 2.102/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.102/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020 já fora apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no momento da apresentação do pedido de tramitação conjunta. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
26/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
27/10/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2119/2020. | ||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1840/2020 | ||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020 | ||||||||||||||||||||||