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PAR 1 CDE => PL 777/2019
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 777/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico 20/09/2023
Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Tramitação
Data Andamento
20/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.