Imprimir

PL 4196/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4119/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Sérgio - PT/RJ 11/07/2012
Ementa
Dispõe sobre o tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios.
Indexação
Liberação, tráfego, embarcação, particular, pesca artesanal, pesca amadora, utilização, praia, banhista, atividade comercial, Estação Ecológica de Tamoios, Angra dos Reis (RJ), Parati (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2012 Apense-se à(ao) PL-4119/2012.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4196/2012, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Dispõe sobre o tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios".
11/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26736 COL 01.
14/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4119/2012.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-4119/2012.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/08/2012
15/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4119/2012
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2015, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2015.
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-726/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4196/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2012 Apense-se à(ao) PL-4119/2012.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/08/2012 Apense-se à(ao) PL-4119/2012.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR e incluir a CMADS.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4196/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 114/2015 => PL 877/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Luiz Sérgio Requer o desarquivamento de proposições