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PL 735/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14048/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR, Célio Moura - PT/TO, José Guimarães - PT/CE, Helder Salomão - PT/ES, Pedro Uczai - PT/SC, Professora Rosa Neide - PT/MT, Waldenor Pereira - PT/BA, Erika Kokay - PT/DF, Maria do Rosário - PT/RS, Natália Bonavides - PT/RN, Marília Arraes - PT/PE, João Daniel - PT/SE, Carlos Veras - PT/PE, Valmir Assunção - PT/BA, Airton Faleiro - PT/PA, Vicentinho - PT/SP, Zeca Dirceu - PT/PR, Jorge Solla - PT/BA, Afonso Florence - PT/BA, Leonardo Monteiro - PT/MG e outros 18/03/2020
Ementa
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Indexação
Criação, abono, feirante, agricultor familiar, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, impossibilidade, comercialização, produção agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se a este o PL 886/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CE, a CSSF e a CFT se pronunciem quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14048/2020. DOU 25/08/20 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 476/20-PE). Razões do veto: DOU 25/08/20 PÁG 10 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (36) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 735/2020, pelos Deputados Enio Verri (PT-PR) e outros, que: "Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)".
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-787/2020.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-886/2020.
• Apense-se a este o PL 886/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CE, a CSSF e a CFT se pronunciem quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1450/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020".
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.450/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 14.
09/06/2020 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 886/2020, por ter sido aprovado o REQ 533/2020 que está apensado ao primeiro.
• Apresentação do Requerimento n. 1511/2020, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 1695/2020 seja desapensado do PL 1685/2020, do PL 886/2020 e do PL 735/2020. ".
12/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3220/2020.
16/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1565/2020, pelos Deputados Frei Anastacio Ribeiro  (PT/PB) e Paulo Guedes  PT, que "Requer que os Projetos de Lei n. 735/2020 e 4347/2019 tramitem conjuntamente".
17/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.511/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.511/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 735/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.695/2020: CSSF, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]"
23/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1641/2020, pelo Deputado Carlos Veras  (PT/PE), que "Requer a apensação do PL 2961, de 2020, ao PL 735, de 2020".
25/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1675/2020, pelo Deputado Paulo Guedes  (PT/MG) e outros, que "“Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua
produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais..”
".
25/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2961/2020.
25/06/2020 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG).
01/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.675/2020, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG).
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG).
07/07/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG).
20/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1895/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha  (PDT/PE), que "Requer o apensamento do PL nº 1.083/2020, do Sr. Túlio Gadêlha, ao PL nº 735/2020, do Sr. Enio Verri".
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG).
20/07/2020 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator Zé Silva (SOLIDARIDADE-MG),pela Comissão Especial que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 735, de 2020, e de seus apensados, excetuando-se os dispositivos inconstitucionais elencados na parte inicial do voto do relator; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado.
• Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 36.
• Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, exceto das Emendas 2, 10, 15 e 22, que são inconstitucionais total ou parcialmente; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Votação do DTQ 4: PCdoB - Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 35 (161, II) .
• Retirado pelo autor.
• Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 33 (161, II).
• Retirado o DTQ 2: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 34 (161, II).
• Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 3 (161, II).
• Retirado o DTQ 5: PSB: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 18 (161, II).
• Votação da Emenda de Redação nº 1.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 735-A/2020).
20/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.961/2020, 3.220/2020, 787/2020 e PL 886/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
20/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
21/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 569/20/SGM-P.
21/07/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
07/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 620/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
13/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 1.895/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.895/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 735/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
12/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1022/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020.

".
24/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14048/2020. DOU 25/08/20 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 476/20-PE). Razões do veto: DOU 25/08/20 PÁG 10 COL 01.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1565/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.565/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 735/2020 foi transformado na Lei n. 14.048/2020. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 735/2020    Emendas apresentadas
PL 735/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2020 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2020 Apense-se a este o PL 886/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CE, a CSSF e a CFT se pronunciem quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 735/2020    Pareceres apresentados
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 735/2020 Parecer às Emendas de Plenário 20/07/2020 Zé Silva Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, exceto das Emendas 2, 10, 15 e 22, que são inconstitucionais total ou parcialmente; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 735/2020 Autógrafo 21/07/2020 Câmara dos Deputados
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CEURG => PL 735/2020 Parecer Proferido em Plenário 20/07/2020 Zé Silva Parecer proferido em Plenário pelo relator Zé Silva (SOLIDARIDADE-MG),pela Comissão Especial que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 735, de 2020, e de seus apensados, excetuando-se os dispositivos inconstitucionais elencados na parte inicial do voto do relator; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado.
PRLP 1 => PL 735/2020 Parecer Preliminar de Plenário 30/06/2020 Zé Silva Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19 e dá outras providências.
PRLP 2 => PL 735/2020 Parecer Preliminar de Plenário 07/07/2020 Zé Silva
PRLP 3 => PL 735/2020 Parecer Preliminar de Plenário 17/07/2020 Zé Silva Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19 e dá outras providências.
RDF 1 => PL 735/2020 Redação Final 20/07/2020 Zé Silva Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos
socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
PRLP 4 => PL 735/2020 Parecer Preliminar de Plenário 20/07/2020 Zé Silva Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19 e dá outras providências.
SBT 1 => PL 735/2020 Substitutivo 20/07/2020 Zé Silva
PL 735/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1450/2020 Requerimento 05/06/2020 Enio Verri Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.
REQ 1511/2020 Requerimento de Desapensação 09/06/2020 Zé Silva Requer que o Projeto de Lei 1695/2020 seja desapensado do PL 1685/2020, do PL 886/2020 e do PL 735/2020.
REQ 1565/2020 Requerimento de Apensação 16/06/2020 Frei Anastacio Ribeiro Requer que os Projetos de Lei n. 735/2020 e 4347/2019 tramitem conjuntamente.
REQ 1641/2020 Requerimento de Apensação 23/06/2020 Carlos Veras Requer a apensação do PL 2961, de 2020, ao PL 735, de 2020.
REQ 1675/2020 Requerimento 25/06/2020 Paulo Guedes Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.
REQ 1895/2020 Requerimento de Apensação 20/07/2020 Túlio Gadêlha Requer o apensamento do PL nº 1.083/2020, do Sr. Túlio Gadêlha, ao PL nº 735/2020, do Sr. Enio Verri.
REQ 1022/2021 Requerimento 12/05/2021 Professora Marcivania Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020.