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PL 218/1967
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5891/1973
Origem: PLS 2/1966
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - BEZERRA NETO - MDB/MT 19/05/1967
Ementa
ALTERA NORMAS SOBRE EXAME MEDICO NA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO ENTRE COLATERAIS DO TERCEIRO GRAU.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/1973 Senado Federal (SF)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.891/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
19/05/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 67 PAG 2494 COL 01.
23/05/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP TABOSA DE ALMEIDA. DCN1 27 05 67 PAG 2680 COL 01.
19/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 91/71, DA CCJ, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
24/09/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 23 11 71 PAG 7116 COL 01.
06/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ITALO FITTIPALDI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DC1S/B 01 12 71 PAG 37 COL 01.
12/11/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 218-A/67. DCN1 13 11 71 PAG 6795 COL 01.
16/10/1972 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE NUMERO. DCN1 17 10 72 PAG 4297 COL 02.
17/10/1972 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA CS SOLICITANDO AUDIENCIA DO PROJETO.
17/10/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CS. DCN1 18 10 72 PAG 4334 COL 02.
21/11/1972 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP NUNES FREIRE. DC1S 05 12 72 PAG 0083 COL 03.
29/11/1972 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05 12 72 PAG 0083 COL 02.
04/12/1972 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 218-B/67. DCN1 05 12 72 PAG 5701 COL 02.
15/05/1973 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS MARCONDES GADELHA E LOMANTO JUNIOR.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 16 05 73 PAG 1454 COL 03.
18/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO A SANÇÃO, PELA MSC 03/73. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
21/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 80/73 COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
12/06/1973 Senado Federal (SF)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.891/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.