MSC 931/2009

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1949/2009, TVR 1950/2009, TVR 1951/2009, TVR 1952/2009, TVR 1953/2009, TVR 1954/2009, TVR 1955/2009, TVR 1956/2009, TVR 1957/2009, TVR 1958/2009, TVR 1959/2009, TVR 1960/2009, TVR 1961/2009, TVR 1962/2009, TVR 1963/2009, TVR 1964/2009, TVR 1965/2009, TVR 1966/2009, TVR 1967/2009, TVR 1968/2009, TVR 1969/2009, TVR 1970/2009, TVR 1971/2009, TVR 1972/2009, TVR 1973/2009, TVR 1974/2009, TVR 1975/2009, TVR 1976/2009, TVR 1977/2009 e TVR 1978/2009

Origem:

AV 937/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/11/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-Portaria nº 531,.de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão Estação, no município de São Sebastião do Maranhão - MG;
2- Portaria nº 969, de 23 de dezembro de 2008 - AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região - no município de Dracena - SP;.
3 -Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3, no município de Manideua - PA;
4-Portaria nº 159, de 14 de abril de 2009- Associação Rádio Comunitária HB FM 103,5 de Jequitaí-MG, no município de Jequitaí - MG;
5 -Portaria nº 314, de 21 de maio de 2009 - Associação Cidadania e Desenvolvimento de Itambacuri, no município de Itambacuri - MG;
6 -Portaria nº 412, de 7 de julho de 2009 - Organização Raízes da Barra, no município de Jacinto - MG;
7 -Portaria nº 416, de 13 de julho de 2009 - Associação para Desenvolvimento Sócio Cultural Abadia dos Dourados (ADESCA), no município de Abadia dos Dourados - MG;
8 -Portaria nº 417, de 13 de julho de 2009 - Associação Cultural de Comunicação de Pouso Alegre, no município de Pouso Alegre - MG;
9 -Portaria nº 422, de 15 de julho de 2009 - Associação Cultural Comunitária Jorge Amado, no município de Cotegipe - BA;'.
10-Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural Jeruel, no município de Pirapora - MG;
11 -Portaria nº 442, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, no município de Putinga - RS;
12 -Portaria nº 447, de 28 de julho de 2009 - Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas, no município de 'ão José dos Campos - SP;
13 -Portaria nº 448, de 28 de julho de 2009 - SACEMI - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Iretama, no município de Iretama - PR;
14 -Portaria nº 450, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Cultural, Esportiva e Recreativa de Jussara, no município de Jussara - BA;
15 -Portaria nº 451, de 28 de julho de 2009 - Fundação Raízes de Milhã, no município de Milhã - CE;
16 -Portaria nº 452, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibirubá (Ad), no município de Ibirubá - RS;
17 - Portaria nº 453, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural do Povoado Jenipapo - Lagarto/Sergipe, no município de Lagarto - SE;
18 - Portaria nº 454, de 28 de julho de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Morro Agudo de Goiás - ADESCOM, no município de Morro Agudo de Goiás -GO;
19 - Portaria nº 456, ee 28 de julho de 2009- Associação Comunitária Recrerativa e Cultural - ACRCBE, no município de Barra da Estiva - BA;
20 - Portaria nº 458, de 28 de julho de 2009 - Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical - FM, no município de Aveiro - PA;
21 - Portaria nº 459, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante, no município de Rolante - RS;
22 - Portaria nº 463, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Moradores de Israelândia, no município de Israelândia - GO;
23 - Portaria nº 465, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Leão de Judá, no município de Ribeirão Preto - SP;
24 - Portaria nº 467, de 28 de julho de 2009 - Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista, no município de Paulista - PE;
25 - Portaria nº 470, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rebouças FM - Paraná, no município de Rebouças - PR;
26 - Portaria nº 491, de 3 de agosto de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE, no município de Rio Espera - MG;
27 - Portaria nº 560, de 13 de agosto de 2009 -. Associação de Rádio Comunitária do Cantá, no município de Cantá - RR;
28 - Portaria nº 562, de 13 de agosto de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Progresso, no município de Santa Lúcia - SP;
29 - Portaria nº 590, de 18 de agosto de 2009 - Associação Comunitária Cultural, Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa", no município de Felixlândia -MG;e
30 - Portaria nº 730, de 17 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural e Intelectual de Luziânia (ASCOCIL), no município de Luziânia - GO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

03/12/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 931/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-Portaria nº 531,.de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão Estação, no município de São Sebastião do Maranhão - MG;
2- Portaria nº 969, de 23 de dezembro de 2008 - AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região - no município de Dracena - SP;.
3 -Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3, no município de Manideua - PA;
4-Portaria nº 159, de 14 de abril de 2009- Associação Rádio Comunitária HB FM 103,5 de Jequitaí-MG, no município de Jequitaí - MG;
5 -Portaria nº 314, de 21 de maio de 2009 - Associação Cidadania e Desenvolvimento de Itambacuri, no município de Itambacuri - MG;
6 -Portaria nº 412, de 7 de julho de 2009 - Organização Raízes da Barra, no município de Jacinto - MG;
7 -Portaria nº 416, de 13 de julho de 2009 - Associação para Desenvolvimento Sócio Cultural Abadia dos Dourados (ADESCA), no município de Abadia dos Dourados - MG;
8 -Portaria nº 417, de 13 de julho de 2009 - Associação Cultural de Comunicação de Pouso Alegre, no município de Pouso Alegre - MG;
9 -Portaria nº 422, de 15 de julho de 2009 - Associação Cultural Comunitária Jorge Amado, no município de Cotegipe - BA;'.
10-Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural Jeruel, no município de Pirapora - MG;
11 -Portaria nº 442, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, no município de Putinga - RS;
12 -Portaria nº 447, de 28 de julho de 2009 - Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas, no município de 'ão José dos Campos - SP;
13 -Portaria nº 448, de 28 de julho de 2009 - SACEMI - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Iretama, no município de Iretama - PR;
14 -Portaria nº 450, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Cultural, Esportiva e Recreativa de Jussara, no município de Jussara - BA;
15 -Portaria nº 451, de 28 de julho de 2009 - Fundação Raízes de Milhã, no município de Milhã - CE;
16 -Portaria nº 452, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibirubá (Ad), no município de Ibirubá - RS;
17 - Portaria nº 453, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural do Povoado Jenipapo - Lagarto/Sergipe, no município de Lagarto - SE;
18 - Portaria nº 454, de 28 de julho de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Morro Agudo de Goiás - ADESCOM, no município de Morro Agudo de Goiás -GO;
19 - Portaria nº 456, ee 28 de julho de 2009- Associação Comunitária Recrerativa e Cultural - ACRCBE, no município de Barra da Estiva - BA;
20 - Portaria nº 458, de 28 de julho de 2009 - Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical - FM, no município de Aveiro - PA;
21 - Portaria nº 459, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante, no município de Rolante - RS;
22 - Portaria nº 463, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Moradores de Israelândia, no município de Israelândia - GO;
23 - Portaria nº 465, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Leão de Judá, no município de Ribeirão Preto - SP;
24 - Portaria nº 467, de 28 de julho de 2009 - Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista, no município de Paulista - PE;
25 - Portaria nº 470, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rebouças FM - Paraná, no município de Rebouças - PR;
26 - Portaria nº 491, de 3 de agosto de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE, no município de Rio Espera - MG;
27 - Portaria nº 560, de 13 de agosto de 2009 -. Associação de Rádio Comunitária do Cantá, no município de Cantá - RR;
28 - Portaria nº 562, de 13 de agosto de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Progresso, no município de Santa Lúcia - SP;
29 - Portaria nº 590, de 18 de agosto de 2009 - Associação Comunitária Cultural, Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa", no município de Felixlândia -MG;e
30 - Portaria nº 730, de 17 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural e Intelectual de Luziânia (ASCOCIL), no município de Luziânia - GO.

"

30/11/2009

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-1949/2009,TVR-1950/2009,TVR-1951/2009,TVR-1952/2009,TVR-1953/2009,TVR-1954/2009,TVR-1955/2009,TVR-1956/2009,TVR-1957/2009,TVR-1958/2009,TVR-1959/2009,TVR-1960/2009,TVR-1961/2009,TVR-1962/2009,TVR-1963/2009,TVR-1964/2009,TVR-1965/2009,TVR-1966/2009,TVR-1967/2009,TVR-1968/2009,TVR-1969/2009,TVR-1970/2009,TVR-1971/2009,TVR-1972/2009,TVR-1973/2009,TVR-1974/2009,TVR-1975/2009,TVR-1976/2009,TVR-1977/2009 e TVR-1978/2009

03/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/09 PAG 69286 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 931/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/11/2009

03/12/2009