PDC 153/1986

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 4/1989

Origem:

MSC 195/1986

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

16/02/1986

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, APROVADA POR CONSENSO NA XXXIX SESSÃO (1984) DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS E ASSINADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1985, NA SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/1989

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/89. DOFC 24 05 89 PAG 8057. DCN2 24 05 89 PAG 2327. DCN1 25 05 89 PAG 4018.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/1987

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 87 PAG 1344 COL 02.

27/04/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ.

18/06/1987

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP RUY NEDEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO ATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE GENOINO, AMAURY MULLER, WALMOR DE LUCA, EDMILSON VALENTIM, OSWALDO LIMA FILHO, OTTOMAR PINTO, BENEDICTO MONTEIRO E ADYLSON MOTTA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN1 19 06 87 PÁG 2057 COL 02.

18/06/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 06 87 PAG 2057 COL 02.

18/06/1987

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RUY NEDEL.
DCN1 19 06 87 PÁG 2058 COL 03.

18/06/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 153-A/86. DCN1 19 06 87 PAG 2058 COL 03.

23/06/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF PELO OF 245/87. DCN1 06 08 87 PAG 2436 COL 01.

23/05/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/271, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO.

23/05/1989

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/89. DOFC 24 05 89 PAG 8057. DCN2 24 05 89 PAG 2327. DCN1 25 05 89 PAG 4018.