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PL 1603/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/03/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, A ORGANIZAÇÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, NIVEL, PLANO BASICO, CURSO TECNICO, CURRICULO, (MEC), CARGA HORARIA, CONTEUDO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CERTIFICADO, DIPLOMA, UTILIZAÇÃO, MODULO, QUALIFICAÇÃO, COMPETENCIA, CURRICULO PLENO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, DIFERENÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CREDENCIAMENTO, PROFESSOR, MONITOR, CURSOS, TECNOLOGIA, NIVEL SUPERIOR, DIPLOMAÇÃO, TECNOLOGO, REDE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, ENSINO MEDIO, (CEFET), CURSO SUPERIOR, ENGENHARIA INDUSTRIAL, FORMAÇÃO, CORPO DOCENTE, CURSO DE EXTENSÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ENSINO, MEMBROS, NOMEAÇÃO, MINISTRO, COMPETENCIA, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO, DIREÇÃO, RESPONSABILIDADE, MINISTERIO, EXPANSÃO, VAGA, PARCERIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, SETOR, PRODUÇÃO, (ONG), MANUTENÇÃO, GESTÃO, UNIÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, OBRA PUBLICA, EQUIPAMENTOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, TESOURO NACIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 04 96 PAG 8534 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO AVISO 192/97-SUPAR/C. CIVIL, ENCAMINHANDO A MSC00001561997, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/03/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CECD.
20/03/1996 CECD (CECD)
• RELATOR DEP SEVERIANO ALVES. DCD 21 03 96 PAG 7483 COL 02.
21/03/1996 CECD (CECD)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 21 03 96 PAG 7472 COL 01.
29/03/1996 CECD (CECD)
• APRESENTAÇÃO DE 212 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 06, 07, 08, 09 E 10, PELO DEP NELSON MARCHEZAN; EMENDAS 02 A 05, PELO DEP MILTON TEMER; EMENDAS 11 E 12, PELO DEP ALVARO GAUDENCIO NETO; EMENDAS 13 A 34, PELO DEP RICARDO GOMYDE; EMENDAS 35 A 41, PELO DEP PADRE ROQUE; EMENDA 42, PELO DEP MOACIR ANDRADE; EMENDAS 43 A 47 E 73 A 93 E 112, PELO DEP LINDBERG FARIAS; EMENDAS 48 A 53, PELO DEP PEDRO WILSON; EMENDAS 54 A 59, PELO DEP JOSE FRITSCH; EMENDAS 60 A 65, PELA DEP TELMA DE SOUZA; EMENDA 66, PELO DEP PAES LANDIM; EMENDAS 67 A 72, PELO DEP ELIAS ABRAHÃO; EMENDAS 94, 100, 102, 103 E 104, PELO DEP IVAN VALENTE; EMENDAS 95, 96, 97, 98, 99, E 101, PELA DEP ESTER GROSSI; EMENDAS 105 A 111, PELA DEP SANDRA STARLING; EMENDAS 113 E 114, PELO DEP ROMEL FEIJO; EMENDAS 115 A 157, PELO DEP CORIOLANO SALES; EMENDAS 158 A 200, PELO DEP LUIZ DURÃO; EMENDAS 201 A 211, PELO DEP MAURICIO REQUIÃO; EMENDA 212, PELA DEP MARISA SERRANO.
03/04/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 04 96 PAG 8534 COL 02.
28/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO MELÃO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CTASP, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CECD.
02/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CTASP, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
02/07/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 10 96 PAG 25927 COL 02.
02/07/1996 CECD (CECD)
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
03/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
09/08/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 08 96 PAG 22263 COL 02.
• RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETTO. DCD 10 08 96 PAG 22405 COL 02.
20/08/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APRESENTAÇÃO DE 80 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 02, 03 E 04 PELO DEP MILTON TEMER; EMENDAS 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11 PELO DEP PADRE ROQUE; EMENDAS 12, 13, 14, 15 E 16 PELO DEP IVAN VALENTE; EMENDAS 17, 18 19, 20, 21 E 22 PELA DEP ESTHER GROSSI; EMENDAS 23, 24, 25, 26, 27 E 28 PELO DEP PEDRO WILSON; EMENDAS 29, 30, 31, 32, 33 E 34 PELO DEP JOSE FRITSCH; EMENDAS 35, 36, 37, 38, 39, 40 E 41 PELA DEP SANDRA STARLING; EMENDAS 42, 43, 44, 45, 46 E 47 PELA DEP TELMA DE SOUZA; EMENDAS DE 48 A 69 PELO DEP RICARDO GOMIDE; EMENDAS 70, 71, 72, 73, 74, 75 E 76 PELA DEP MARIA LAURA; EMENDAS 77, 78, 79 E 80 PELO DEP AGNELO QUEIROZ. DCD 29 06 96 PAG 18659 COL 02.
06/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AV 192/97 - SUPAR/C. CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC00001561997, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 20 02 97 PAG 4462 COL 01.
19/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO AVISO 192/97-SUPAR/C. CIVIL, ENCAMINHANDO A MSC00001561997, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO