PL 1471/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Renata Abreu - PTN/SP | 08/05/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar, revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei das Contravenções Penais, autorização, concessão, Governo Federal, exploração, bingo, jogo de azar, jogo do bicho. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
21/05/2015 | Apense-se à(ao) PL-442/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
24/02/2022 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
08/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1471/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Dispõe sobre a exploração de jogos de azar, revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
21/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-442/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
22/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/15 PÁG 51 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-442/1991 | ||||||||||||||||||||||||
24/02/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
24/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL nº 422, de 1991, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 1471/2015 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
21/05/2015 | Apense-se à(ao) PL-442/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||