Arquivado
| APJ 5/2021 CCJC | ||||||||||||||||||||||
| Anteprojeto | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REL 1/2021 CCJC | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Subcomissão Especial para Assuntos Penais | 24/09/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 16/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Anteprojeto n. 5/2021, pelo CCJC-SUBCOMISSÃO ESPECIAL ASSUNTOS PENAIS, que "Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública". | |||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta apresentados pela Deputada Fernanda Melchionna e pelo Deputado Léo de Brito. | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 Sessões, apresentado pelo Deputado Léo de Brito, Vice-Líder do PT. | |||||||||||||||||||||
| • | Manifestação do Relator em relação ao Anteprojeto. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). | |||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Hugo Motta, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leonardo Picciani, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silas Câmara, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu. | |||||||||||||||||||||
| 13/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Manifestação do Relator com a apresentação das alterações acordadas. | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Léo de Brito, Vice-Líder do PT. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Léo de Brito e Carlos Jordy. | |||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 15; Não: 34. Total: 49. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e os Deputados Léo de Brito e Subtenente Gonzaga. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alterações. | |||||||||||||||||||||
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 4/2022/CCJC à SGM para transformação da APJ 5/21 em projeto de lei. | |||||||||||||||||||||
| 08/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Transformado no PL 156/2022. | |||||||||||||||||||||
| 16/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||