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PL 1639/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1069/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Miranda - PSOL/RJ 29/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o abastecimento na saúde pública, o planejamento nacional e metas de bens e serviços nessa área, em caso de calamidade ou emergência de saúde pública, e a reconversão industrial para o cumprimento dessas metas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1639/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o abastecimento na saúde pública, o planejamento nacional e metas de bens e serviços nessa área, em caso de calamidade ou emergência de saúde pública, e a reconversão industrial para o cumprimento dessas metas. ".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 679
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.