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PL 1639/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1069/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Miranda - PSOL/RJ 29/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o abastecimento na saúde pública, o planejamento nacional e metas de bens e serviços nessa área, em caso de calamidade ou emergência de saúde pública, e a reconversão industrial para o cumprimento dessas metas.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), abastecimento, saúde pública, planejamento, meta, bens, serviços, ocorrência, calamidade pública, emergência saúde pública, reconversão industrial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1639/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o abastecimento na saúde pública, o planejamento nacional e metas de bens e serviços nessa área, em caso de calamidade ou emergência de saúde pública, e a reconversão industrial para o cumprimento dessas metas. ".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 679
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1639/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)