PLV 9/2004 => MPV 146/2003

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10855/2004

Acessória de:

MPV 146/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

03/03/2004

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdênciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, institui a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Criando a carreira do Seguro Social e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.

Indexação

Reestruturação, Plano de Carreira, Carreira Previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criação, Carreira do Seguro Social, prazo, enquadramento, opção, servidor, critérios, perda, direitos, Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, inferioridade, pontuação, avaliação de desempenho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10855/04. DOFC 02 04 04 PAG 01 COL 02.

03/03/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Pedro Novais

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10855/04. DOFC 02 04 04 PAG 01 COL 02.

03/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Pedro Novais