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PL 2457/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2583/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO 20/07/2015
Ementa
Acrescenta o art. 19-A à Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a instalação de bicicletários em órgãos públicos, e dá outras providências
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, obrigatoriedade, instalação, bicicletário, órgão público, entidade pública, administração federal, administração estadual, administração distrital, administração municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2583/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2457/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Acrescenta o art. 19-A à Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a instalação de bicicletários em órgãos públicos, e dá outras providências".
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2583/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 366 COL 01.
05/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
14/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5710/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2011, em relação ao Projeto de Lei nº 7.909, de 2010.

".
17/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 5.710/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.710/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados do Projeto de Lei n. 7.909/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.583/2011: à CVT, à CDU, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]."
23/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2583/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2457/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2583/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2457/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5710/2016 => PL 7909/2010 Requerimento de Desapensação 14/12/2016 Mário Heringer Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2011, em relação ao Projeto de Lei nº 7.909, de 2010.