PL 1929/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Alexandre Frota - PSDB/SP | 06/07/2022 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
07/06/2023 | Revejo o despacho aposto ao PL 1.929/2022 para adequá-lo ao que determina a alínea “c” do inciso II do art. 139 do RICD, corrigindo erro material, substituindo a CAPADR pela CCJC. Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
07/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Revejo o despacho aposto ao PL 1.929/2022 para adequá-lo ao que determina a alínea “c” do inciso II do art. 139 do RICD, corrigindo erro material, substituindo a CAPADR pela CCJC. Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) Aprovado o Parecer. |
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09/08/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Cultura (CCULT) | 04/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. 09/08/2023 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1929/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". | |||||||||||||||||||||||
11/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
12/07/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 421 | |||||||||||||||||||||||
18/08/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). | |||||||||||||||||||||||
19/08/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2022). | |||||||||||||||||||||||
10/10/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
13/04/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
14/04/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho aposto ao PL 1.929/2022 para adequá-lo ao que determina a alínea “c” do inciso II do art. 139 do RICD, corrigindo erro material, substituindo a CAPADR pela CCJC. Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
10/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||