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PL 3183/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14929/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ana Pimentel - PT/MG |
20/06/2023 |
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Ementa |
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Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional do Artesanato Têxtil, Resende Costa (MG), Minas Gerais, Título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14929/2024. DOU 23/07/2024 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3183/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023. |
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04/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS. |
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18/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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21/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2023) |
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30/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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24/10/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A. |
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21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE) |
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22/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) |
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04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2023, Letra B. |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024). |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
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06/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
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19/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2024/PS-GSE. |
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09/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido ofício nº 657/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3183/2023. |
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22/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 14929/2024. DOU 23/07/2024 PÁG 01 COL 01. |
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06/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 777/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3183/2023, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3183/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3183/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 3183/2023 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Maria Arraes |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 3183/2023 |
Parecer de Comissão |
21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer adotado pela CCJC ao PL 3183/2023. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 3183/2023 |
Redação Final |
12/03/2024 |
Maria Arraes |
|
Redação Final do PL 3183/23 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 3183/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3183/2023. |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 3183/2023 |
Parecer do Relator |
21/09/2023 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CICS => PL 3183/2023 |
Parecer de Comissão |
31/10/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da CICS ao Projeto de Lei nº 3183/2023. |
|
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|
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|
PL 3183/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CICS => PL 3183/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/10/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3183/2023 |
|
|
|
RPD 2 CICS => PL 3183/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3183/2023 |
|
|
|
RPD 3 CICS => PL 3183/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3183/2023 |
|
|
|
RPD 4 CICS => PL 3183/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3183/2023 |
|
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|
RPD 5 CICS => PL 3183/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Delegado Ramagem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3183/2023 |
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|
RPD 6 CICS => PL 3183/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3183/2023 |
|
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|
RPD 7 CICS => PL 3183/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Delegado Ramagem |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3183/2023 |
|
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|
RPD 8 CICS => PL 3183/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3183/2023 |
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