PL 1874/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1755/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente | 21/03/2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Política Nacional de Economia Circular (PNEC), desenvolvimento sustentável, Igualdade social, Economia verde, Consumo sustentável, Mecanismo de Transição Justa (MTJ), transição ecológica, economia circular, diretrizes. _ Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), licitação, observância, sustentabilidade, economia circular. _ Alteração, Lei Federal, Lei do Pré-Sal (2010), aplicação, recursos, Programa de Inovação para Competitividade, Fundo Social (FS), economia circular. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2024 | Apense-se à(ao) PL-1755/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2024 | Plenário (PLEN) Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 89/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.874, de 2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei n° 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré- Sal), e a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política". | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/03/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL n. 1874/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política". | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1755/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 544 | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1258/2024 (Requerimento de Desapensação), pelas Deputadas Tabata Amaral (PSB/SP) e Jandira Feghali PCdoB, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874 de 2022". | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1495/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.874, de 2022". | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1785/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 1874/22, Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política". | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1495/2024. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1874/2022 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2024 | Apense-se à(ao) PL-1755/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1874/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1258/2024 | Requerimento de Desapensação | 18/04/2024 | Tabata Amaral | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874 de 2022. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1495/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/05/2024 | Hugo Motta | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.874, de 2022. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1785/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/05/2024 | Flávia Morais | Requer Urgência para o Projeto de Lei 1874/22, Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. | ||||||||||||||||||||||||||||