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MSC 920/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 430/2004
Origem: AV 1597/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/01/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Tranformada em : TVR-430/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
30/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Tranformada em : TVR-430/2004
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
03/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)