Arquivado
| PDL 456/2020 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Glauber Braga - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Luiza Erundina - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ | 28/10/2020 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Sustação, Decreto, parceria público-privada, atenção primária à saúde, Unidade Básica de Saúde (UBS), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), privatização. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 456/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada". | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/07/2021). | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. n. 453/2020, n. 454/2020, n. 455/2020, n. 456/2020, n. 457/2020, n. 458/2020, n. 460/2020, n. 461/2020, n. 462/2020, n. 463/2020, n. 464/2020, n. 465/2020, n. 466/2020, n. 467/2020 e n. 469/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, em razão da revogação do Decreto n. 10.530, de 26 de outubro de 2020, da Presidência da República, pelo Decreto n. 10.533, de 28 de outubro de 2020, do mesmo órgão. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se". | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/21 PAG 589 | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2021 17:46:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||