| REQ 18/2012 PL212611 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alessandro Molon - PT/RJ | 16/04/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." (PL212611) Aprovado requerimento com a inclusão do Sr. Manoel Rangel - Presidente da ANCINE, a pedido da Deputada Jandira Feghali; dos Srs. Professor Doutor André Luiz Moura Santos - Coordenador do Laboratório de Segurança de Dados da Universidade Estadual do Ceará; Professor Marciel Porto Fernandes - Assessor Técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará; e Professor Pablo Ximenes - Consultor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará, a pedido do Deputado Ariosto Holanda. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 18/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011". | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento com a inclusão do Sr. Manoel Rangel - Presidente da ANCINE, a pedido da Deputada Jandira Feghali; dos Srs. Professor Doutor André Luiz Moura Santos - Coordenador do Laboratório de Segurança de Dados da Universidade Estadual do Ceará; Professor Marciel Porto Fernandes - Assessor Técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará; e Professor Pablo Ximenes - Consultor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará, a pedido do Deputado Ariosto Holanda. | ||||||||||||||||||||