PL 4/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Carla Zambelli - PSL/SP | 04/02/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
08/02/2019 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
14/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) |
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27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4/2019 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PL 9/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 27/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, e do PL 9/19, apensado, com substitutivo. 14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 27/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT). |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos." | |||||||||||||||||||||||
08/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-9/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-9/2019. | |||||||||||||||||||||||
11/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 38. | |||||||||||||||||||||||
11/02/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-9/2019 apensada. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) | |||||||||||||||||||||||
27/06/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, e do PL 9/19, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
14/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
30/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9/2019 apensada. | |||||||||||||||||||||||
03/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 04/09/19 PÁG 750, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) | |||||||||||||||||||||||
27/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT). | |||||||||||||||||||||||
28/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||