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PLP 15/2011 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Bornier - PHS/RJ |
22/02/2011 |
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Ementa |
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Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/03/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 15/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira". |
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22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8819 COL 01. |
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21/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011 |
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23/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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24/03/2011 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTASP. |
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24/05/2011 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
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18/10/2011 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. |
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21/03/2012 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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28/03/2012 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pel a CEC. |
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03/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) |
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29/01/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015. |
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17/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) |
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26/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP nº 15 de 2011 que Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira e o PLP nº 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". |
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18/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Audiência Pública referente ao REQ 64/2015, de autoria do Dep. Glauber Braga, realizada em 18/08/2015. |
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03/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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04/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) |
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19/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9379/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 413, de 2014, ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2011". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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