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PL 6171/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5044/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Grilo - PSL/MG |
22/08/2013 |
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Ementa |
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Modifica o art. 39 da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece atualização de débitos trabalhistas pelo INPC acumulado no período entre a data de vencimento da obrigação e o pagamento. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Desindexação da Economia, correção monetária, Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), débito trabalhista, período, vencimento, obrigação trabalhista, pagamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2013 |
Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6171/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: ""Modifica o artigo 39 da Lei 8.177 de 1º de Março de 1.991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências."". |
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05/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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10/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39901 COL 01. |
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10/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6171/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/09/2013 |
Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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05/09/2013 |
Apense-se ao PL-5044/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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