Transformado no Decreto Legislativo 33/2021. DOU 14/10/21 PÁG 04 COL 01.
Recebimento do Ofício nº 584/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 223; total: 309.
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo.
Parecer Reformulado pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 303; total: 416.
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Inadmitidas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 327; total: 452.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 310; não: 118; total: 428.
Retirado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “com ressalva da aprovação do Artigo 11.25 do mencionado acordo de livre comércio”, constante do PDL oriundo da MSC 369/2019. (art. 161, I).
Inadmitido o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do Capítulo 12 constante do PDL oriundo da MSC 369/2019 (art. 161, I).
Inadmitido o DTQ 3: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do §1º, do art. 1º, constante do PDL oriundo da MSC 369/2019, com vistas a sua rejeição (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do artigo 1º do PDL oriundo da MSC 369/2019 (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 288-A/2021).