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PL 2252/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1655/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gurgel - PSL/RJ 28/04/2020
Ementa
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o art. 35 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o art. 2º da Lei n°12.850, de 2 de agosto de 2013.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra a paz pública, associação criminosa, agravação penal, aumento da pena, lesão corporal grave, falecimento, vítima.
_Alteração, Lei Antidrogas (2006), associação criminosa, tráfico de droga, utilização arma, aumento da pena, lesão corporal grave, falecimento, vítima.
_Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), organização criminosa, aumento da pena, utilização, arma, lesão corporal grave, falecimento, vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2252/2020, pelo Deputado Gurgel  (PSL/RJ), que "Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o art. 35 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o art. 2º da Lei n°12.850, de 2 de agosto de 2013".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 181.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2252/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)