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PL 6754/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 10/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Expedito Júnior - PSDB/RO 05/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Alteração, exigência, regularização, vínculo empregatício, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, repasse, União Federal, recursos financeiros, destinação, gestor, SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 140/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 10, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao  pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias gestores locais do Sistema ùnico e Saúde".
Único de Saúde". !~
05/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei nº 6754/2010, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde".
18/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
23/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/10 PAG 4159 COL 01.
23/02/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
07/05/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.
07/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER