PL 7552/2014

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem:

PLS 284/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Blairo Maggi - PR/MT

14/05/2014

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/05/2014

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2023

Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Apensados

Apensados ao PL 7552/2014 (3)

PL 5054/2016 (2), PL 3970/2021, PL 3824/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

22/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5054/2016, e do PL 3970/2021, apensados, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 651, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".

14/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7552/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".

20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 418 COL 01.

21/05/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

11/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

13/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)

07/10/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica'. Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)".

13/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

•

01/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Audiência Pública referente ao REQ 26/2015, de autoria da Dep. Keiko Ota, realizada em 09/09/2015.

29/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação.

27/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5054/2016.

16/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

25/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.

27/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017)

07/11/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

10/05/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.

29/05/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

05/06/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/06/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, pela Relatora, em razão da aprovação do requerimento nº 466/2018, que solicita a realização de audiência pública sobre o tema.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

28/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

27/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5054/2016, e do PL 3970/2021, apensados, com substitutivo.

23/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023)

05/12/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/12/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)