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PRC 167/2009
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 10/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 07/04/2009
Ementa
Cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2009 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
21/05/2009 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 10, de 2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRC 167/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências."
15/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 02.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/04/2009 Plenário (PLEN)
Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009)
30/04/2009 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 1 emenda à matéria.
05/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC cópia da emenda de Plenário
21/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4842/2009, do Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD,  regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009."
Aprovado requerimento n. 4842/2009 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD,  regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4842/2009 => PRC 167/2009.
21/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. DCD 22 05 09 PAG 22880 COL 02.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas.
Designado Relator para proferir parecer pela Mesa às Emendas de Plenário o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Votação em turno único.
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer favorável.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 167, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE). DCD 22 05 09 PAG 22884 COL 02.
A matéria vai à promulgação (PRC 167-A/09). DCD 22 05 09 PAG 22885 COL 02.
Promulgada a Resolução nº 10, de 2009.