PRC 167/2009 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 10/2009 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 07/04/2009 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/05/2009 | Plenário (PLEN) Promulgada a Resolução nº 10, de 2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
07/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRC 167/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
16/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
17/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009) | ||||||||||||||||||||||
30/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário | ||||||||||||||||||||||
30/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 1 emenda à matéria. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CCJC cópia da emenda de Plenário | ||||||||||||||||||||||
21/05/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REQ 4842/2009, do Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009." | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 4842/2009 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4842/2009 => PRC 167/2009. | ||||||||||||||||||||||
21/05/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. DCD 22 05 09 PAG 22880 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator para proferir parecer pela Mesa às Emendas de Plenário o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer favorável. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Resolução nº 167, de 2009. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE). DCD 22 05 09 PAG 22884 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 167-A/09). DCD 22 05 09 PAG 22885 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
• | Promulgada a Resolução nº 10, de 2009. | ||||||||||||||||||||||