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PL 1663/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 03/05/2021
Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-10718/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.663/2021 em razão do deferimento do Requerimento n. 1.439/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10718/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 726
07/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1439/2021, pelo Deputado Diego Garcia  (PODE/PR), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1663 de 2021".
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.663/2021 em razão do deferimento do Requerimento n. 1.439/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, o Memo nº 182/21, solicitando a devolução deste.
16/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP