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REQ 63/2003 CSSF => PL 7267/2002
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7267/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG 10/06/2003
Ementa
Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002  que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves
18/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento
28/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Audiência Pública REALIZADA no dia 28/08/03 - Tema: "debater Projeto de Lei 7.267 de 2002  que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.