PL 4330/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Laura Carneiro - PMDB/RJ | 04/02/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Apense-se à(ao) PL-1036/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
22/02/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Recebimento pela CSSF. |
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01/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 706/2016 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
04/02/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4330/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher". | ||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1036/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
22/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 46 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
22/02/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
08/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4098/2016, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16". | ||||||||||||||||||||||
10/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16. DCD de 11/03/16 PÁG 80 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
29/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4234/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a desapensação de meu Projeto de Lei nº 4.330/2016 do Projeto de Lei 1.036 de 2015". DCD de 30/03/16 PÁG 211 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
• | 29/03/2016 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado. Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Votação do Destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado ao Projeto de Lei nº 1.036 de 2015 - DTQ 1. Aprovado. Votação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.330 de 2016. Em consequência fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.330-A/2016). |
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29/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática do PL 1.036/2015, principal, em face da declaração de sua prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.330/2016, apensado (Sessão Deliberativa 58ª de 29/03/2016 - 18:00). DCD de 30/03/16 PÁG 211 COL 01. |
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30/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 415/16/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
06/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 4.234/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 4.234/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.330/2016, aprovado em Plenário no dia 29/03/2016, foi desapensado automaticamente do Projeto de Lei n. 1.036/2015, principal. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 706/2016 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. | ||||||||||||||||||||||