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PL 1549/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 592/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Miranda - REPUBLIC/DF, Alexandre Frota - PSDB/SP |
08/06/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Lei da ANS, critério, proibição, restrição, cobertura assistencial, plano de saúde. _Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, caráter exemplificativo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2022 |
Apense-se à(ao) PL-592/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde". |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1044/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022". |
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Apresentação do Requerimento n. 1048/2022, pelos Deputados Alexandre Frota (PSDB/SP) e Luis Miranda REPUBLIC, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1549/2022, de autoria do Deputado Luís Miranda – Republicanos DF, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.”". |
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20/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-592/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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21/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n° 1048/2022. |
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 762 |
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27/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006". |
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29/06/2022 |
Grupo de Trabalho (GTANS) destinado a analisar e debater proposições |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o rol exemplificativo dos procedimentos e eventos em saúde, bem como a lógica de lucros e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde". |
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05/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1549/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/06/2022 |
Apense-se à(ao) PL-592/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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PL 1549/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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GT - Cobertura Planos de Saúde Estabelecida pela ANS (GTANS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1/2022 GTANS |
Requerimento |
29/06/2022 |
Luis Miranda |
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Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o rol exemplificativo dos procedimentos e eventos em saúde, bem como a lógica de lucros e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1044/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/06/2022 |
Luis Miranda |
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Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022. |
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REQ 1048/2022 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
14/06/2022 |
Alexandre Frota |
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Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1549/2022, de autoria do Deputado Luís Miranda – Republicanos DF, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.” |
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REQ 1105/2022 |
Requerimento de Desapensação |
27/06/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006. |
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