Imprimir

PL 2323/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 30/04/2020
Ementa
Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios .
Indexação
Condomínio residencial, condomínio comercial, funcionamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-548/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 548/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2323/2020, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF), que "Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios ".
06/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 958/2020, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1079/2020".
08/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 988/2020, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1179/2020".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-548/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 153.
18/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-548/2019
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 548/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2323/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-548/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2323/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 958/2020 Requerimento de Apensação 06/05/2020 Celina Leão Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1079/2020.
REQ 988/2020 Requerimento de Apensação 08/05/2020 Celina Leão Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1179/2020.