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MSC 86/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 477/2005, TVR 478/2005, TVR 479/2005, TVR 480/2005, TVR 481/2005 e TVR 482/2005
Origem:
OF 141/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os Atos constantes das Portarias n°s 2.916, de 2002, 255, 265, 318, 342 343, de 2004, que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Explicação da Ementa
Radiodifusão Ramadam Ltda, Santo Antônio das Missões - RS; Rádio Serrana FM Ltda, Santo Amaro - BA; Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda, Várzea da Roça - BA; Sistema Casson de Radiodifusão Ltda, Bicas - MG; Rádio Mirandiba FM Ltda, Mirandiba - PE; e Rádio Castanho Ltda, Careiro - AM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-477/2005,TVR-478/2005,TVR-479/2005,TVR-480/2005,TVR-481/2005 e TVR-482/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
21/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-477/2005,TVR-478/2005,TVR-479/2005,TVR-480/2005,TVR-481/2005 e TVR-482/2005
28/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
02/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.