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PL 1480/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7167/1983
Origem: MSC 227/1983
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/06/1983
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENGENHEIRO FLORESTAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, CATEGORIA FUNCIONAL, ENGENHEIRO FLORESTAL, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PROGRESSÃO FUNCIONAL, REFERENCIA, SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7167/83. DOFC 15 12 83 PAG 21003 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 06 83 PAG 5686 COL 03.
22/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
28/06/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 01 07 83 PAG 6512 COL 03.
11/08/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 83 PAG 7668 COL 03.
12/09/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 08 10 83 PAG 10650 COL 03.
14/09/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 01.
21/09/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP JAYME SANTANA. DCN1 01 10 83 PAG 10226 COL 03.
19/10/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAYME SANTANA. DCN1 05 11 83 PAG 12091 COL 02.
01/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1480-A/83. DCN1 02 11 83 PAG 11907 COL 02.
08/11/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 11 83 PAG 12340 COL 02.
10/11/1983 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 11 83 PAG 12526 COL 01.
14/11/1983 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM, E NOS DIAS 17, 21 E 22.11.83. DCN1 15 11 83 PAG 12698 COL 03.
24/11/1983 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 83 PAG 13310 COL 01.
28/11/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA.
29/11/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1480-B/83. DCN1 30 11 83 PAG 13597 COL 01.
30/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 1170/83.
09/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 865, DE 06 12 83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
14/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7167/83. DOFC 15 12 83 PAG 21003 COL 01.