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PL 5334/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2502/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Brizola Neto - PDT/RJ 02/06/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a  contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
Explicação da Ementa
Revoga o § 1º do art. 61 da Lei nº 9.478, de 1997.
Indexação
Autorização, Executivo, contratação, Petróleo Brasileiro (Petrobrás), cálculo, dimensão, jazida, petróleo, Pré-Sal, possibilidade, empresa brasileira, subcontratação, restrição, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realização, licitação, exigência, conclusão, identificação, configuração, área, recursos minerais, revogação, dispositivo, Lei do Petróleo, liberdade, competição, atividade econômica, exploração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2009 Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ).
03/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4937/2009, pelo Dep. Brizola Neto e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto."
DCD de 24/06/09 PÁG 31585 COL 01.
16/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
17/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/06/09 PÁG 30282 COL 02.
30/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
11/11/2009 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 4937/2009 do Sr. Brizola Neto que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto. DCD de 12/11/09 PAG 63303 COL 01.
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo oferecido ao PL 5.938/09.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5334/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2009 Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5334/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4937/2009 => PL 5334/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/06/2009 Brizola Neto Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto.