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PL 1527/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7213/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 26/04/2021
Ementa
Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, disciplinamento, reconhecimento de pessoa, reconhecimento fotográfico, ação penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-7213/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Apensados
Apensados ao PL 1527/2021 (2)
PL 3687/2021; PL 3714/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1527/2021, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7213/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
24/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 416
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3687/2021.
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3714/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1527/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-7213/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial